Não Compre um Imóvel Sem Antes Ler Isso: Documentos Essenciais que Você Precisa Ter em Mãos.

Quais documentos necessários para a compra de um imóvel?

Comprar um imóvel é uma decisão importante e requer uma série de documentos para garantir a segurança e legalidade da transação. Se você está pensando em adquirir uma propriedade, é essencial conhecer os documentos necessários para efetuar a compra com tranquilidade. Neste artigo, apresentaremos os principais documentos envolvidos em uma transação imobiliária, bem como informações adicionais que podem ser requeridas.

Do lado do imóvel, alguns documentos são indispensáveis para comprovar a propriedade e verificar a situação do mesmo. A Matrícula Atualizada, também conhecida como Certidão de Propriedade ou Registro, é um documento que contém informações atualizadas sobre o imóvel, incluindo dados do proprietário. Além disso, o comprador deverá apresentar o comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que corresponde a 2% do valor do imóvel e deve ser pago à Prefeitura.

Outro documento importante é a Certidão Negativa de Débitos Municipais, que atesta a inexistência de débitos do imóvel junto à Prefeitura. Já a Certidão para conhecer a situação enfiteutica é solicitada para verificar se o imóvel é foreiro, ou seja, se possui domínio útil de órgãos públicos ou privados, como a Marinha ou igrejas.

Caso a transação envolva financiamento ou utilização do saldo do FGTS, será necessário apresentar a Planta Baixa do imóvel. Além disso, em casos de apartamentos, é preciso obter uma Declaração de quitação condominial, que comprove que todas as parcelas do condomínio estão em dia. Essa declaração pode ser fornecida pelo síndico ou pela administradora, sendo necessária a apresentação da Ata da Assembleia que elegeu o síndico, se for o caso.

Quanto ao vendedor, é fundamental solicitar as certidões em seu nome e do cônjuge, caso haja. Essas certidões devem ser emitidas nos cartórios da cidade onde está localizado o imóvel e na cidade onde residem atualmente, se forem diferentes. Os documentos de identificação válidos e CPF do vendedor e do cônjuge também são exigidos.

Outras certidões importantes são a Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento (se for casado), sendo necessário averbar a certidão no Registro de Imóveis caso o matrimônio tenha ocorrido após a aquisição do imóvel. O vendedor também deve providenciar a Certidão do Distribuidor Civil do Fórum, a Certidão de Feitos emitida pela Justiça Federal, a Certidão de Feitos da Justiça do Trabalho e a Certidão negativa do ofício de interdição e tutelas.

Após a devida análise dos documentos e a concordância entre comprador e vendedor, é necessário lavrar a Escritura de Compra e Venda. A escritura pode ser realizada em qualquer Cartório de Notas, conforme a preferência das partes envolvidas. Após esse processo, é imprescindível providenciar a transmissão de proprietários no Registro de Imóveis.

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