Visto Golden Brasil

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Investimento Estrangeiro no Brasil: Novas Regras e Oportunidades

A Resolução Normativa nº 36, publicada em 9 de outubro de 2018, trouxe consigo uma série de mudanças significativas para o investimento estrangeiro no Brasil. Com o intuito de atrair recursos e impulsionar a economia, o governo estabeleceu requisitos e facilidades para aqueles que desejam investir e residir no país.

Uma das principais mudanças diz respeito ao valor mínimo de investimento. Agora, é necessário adquirir pelo menos um imóvel no valor superior a R$ 1.000.000. No entanto, se a região de investimento for Norte ou Nordeste, esse valor pode ser reduzido para R$ 700.000. Essa medida visa estimular o desenvolvimento dessas regiões e diversificar os investimentos imobiliários.

Além disso, é imprescindível seguir os trâmites legais estabelecidos. Apresentar o título de propriedade ou contrato, juntamente com o alvará de construção e memorial de incorporação imobiliária (no caso de imóveis em construção), é essencial ao Ministério do Trabalho. É importante ressaltar que todas as transferências internacionais de recursos devem ser realizadas por meio dos canais autorizados, e uma declaração do banco no Brasil, com autorização para operações de câmbio, é requerida para solicitar o visto.

O processo tem início no Ministério do Trabalho, onde o requerimento e a documentação completa são apresentados. Após a análise e verificação da conformidade, o visto é deferido inicialmente por um prazo de 2 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Imigração, esse visto poderá ser renovado por períodos adicionais de 2 anos ou até mesmo por prazo indeterminado, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos.

Para manter o visto válido, é necessário que o investidor permaneça no Brasil por, no mínimo, 30 dias durante a validade do visto. Esse prazo é contado a partir do registro na Polícia Federal, realizado no momento da chegada ao país. Essa medida visa incentivar o investidor a estabelecer vínculos com a cultura e economia brasileira, promovendo uma real integração.

Com a desburocratização desses procedimentos, espera-se que o novo modelo de visto atraia um volume considerável de investimentos estrangeiros para o Brasil. Essa simplificação proporcionará oportunidades para aqueles que buscam investir e residir no país, contribuindo para o crescimento econômico e fortalecendo a relação entre investidores estrangeiros e o mercado imobiliário nacional.

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