Condomínio vs. Loteamento: Entendendo as Diferenças e suas Responsabilidades

Ao procurar um novo imóvel, é fundamental compreender as particularidades de cada opção disponível no mercado. Entre as escolhas mais comuns, destacam-se os condomínios e os loteamentos. Mas você sabe realmente o que diferencia um do outro? Vamos explorar as nuances e esclarecer os aspectos legais que envolvem essas duas modalidades.

Em um condomínio, seja ele vertical ou horizontal, ao adquirir uma unidade, você está comprando um espaço construtivo dentro de um complexo. Essa fração ideal dá a você direitos e obrigações em relação às áreas comuns e às despesas do empreendimento como um todo. Por outro lado, nos loteamentos, você é proprietário exclusivamente do seu lote, sem possuir qualquer participação nas áreas comuns.

Porém, é importante ressaltar que as obrigações podem não ser tão distintas como parecem à primeira vista. Enquanto o condômino é obrigado a arcar proporcionalmente com todas as despesas, no loteamento fechado, o proprietário do lote possui regras estabelecidas no estatuto social. Embora não seja obrigado a se associar, o proprietário pode ser responsável por contribuições associativas que visam à manutenção de serviços essenciais, como portaria, limpeza de vias públicas e áreas comuns, em benefício da coletividade.

Muitas vezes, surgem dúvidas sobre a legalidade dessas contribuições e as responsabilidades de cada parte envolvida. No entanto, é importante destacar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou sobre o assunto, deixando claro que não há ilegalidade na disposição que prevê o pagamento de contribuição associativa para a manutenção desses serviços (Resp n. 1.439.163/SP).

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Pedro Torquato - Seu Corretor de Imóveis de Confiança